Decretos
Decreto nº 3.671, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.844,40
Decreto nº 3.670, de 15 de março de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 820.000,00
Decreto nº 3.669, de 14 de março de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.366, de 19 de outubro de 2010, que autoriza o Poder Executivo receber contribuições financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, a título de doação, objetivando o fortalecimento dos serviços de saúde do Município e dá outras providências
Decreto nº 3.666, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00
Decreto nº 3.665, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00
Decreto nº 3.664, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00
Decreto nº 3.663, de 27 fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00
Decreto nº 3.662, de 21 de fevereiro de 2024
Cria Comissão Especial de Avaliação
Decreto nº 3.661, de 15 de fevereiro de 2024
Cria Comissão Especial de Avaliação
Decreto nº 3.660, de 08 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.305,30